Peso | 0.402 kg |
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Dimensões | 15.8 × 23 cm |
Páginas | 224 |
Edição | 1ª |
Ano de publicação | 2016 |
Medida Provisória: um paralelo entre os Direitos brasileiro, italiano e argentino, sob a perspectiva da Segurança Jurídica (também em E-Pub)
Versão em E-Pub
https://www.amazon.com.br/dp/B06Y5T4CQ8/ref=sr_1_4?ie=UTF8&qid=1491917208&sr=8-4&keywords=Medida+Provis%C3%B3ria
O presente trabalho tem por finalidade efetuar, de maneira aprofundada, uma análise do instituto das medidas provisórias e sua reiterada edição pelo Executivo no contexto do direito constitucional brasileiro, por intermédio de um estudo comparativo entre os seus institutos correspondentes no direito constitucional italiano e no direito constitucional argentino. Trata-se de uma temática de grande importância para o direito público, sobretudo no que diz respeito às repercussões no âmbito de segurança jurídica, temática esta que tem sido rotineiramente discutida, face à cada vez maior edição reiterada das decretações de urgência, pela doutrina jurídica em geral e especialmente no Brasil, na Itália e na Argentina.
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